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Monica de Paula Ribeiro
Uberaba (MG)
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Brasileira, solteira, nascida em 23/08/1994, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 189.095 (inscrição definitiva e ativa desde 16/08/2018).
Endereço principal: Uberaba/MG. Endereço Secundário: Osasco/SP.
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Monica de Paula Ribeiro
Artigo ·
há 2 anos
Supremo reconhece o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva
Primeiro, é preciso entender que as Leis que regem o Direito Brasileiro decorrem dos costumes, e então a regulamentação surge a partir de um fato ou fenômeno que demanda tal regramento. Nessa medida,...
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